MORAES ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA ZAMBELLI POR OBSTRUÇÃO E COAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação que apurava supostos crimes de obstrução de Justiça e coação atribuídos à ex-deputada federal Carla Zambelli.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para o oferecimento de denúncia. Segundo a PGR, as declarações analisadas no inquérito não foram acompanhadas de atos concretos capazes de caracterizar tentativa efetiva de obstrução de investigações ou coação no curso de processos judiciais.

O inquérito havia sido instaurado após manifestações públicas de Zambelli, feitas enquanto ela estava fora do país, nas quais mencionava estratégias e possíveis articulações no exterior. Para a Procuradoria, contudo, as falas permaneceram no campo retórico, sem comprovação de medidas práticas que configurassem ilícitos penais.

Com o arquivamento, a investigação é encerrada no âmbito do STF, não havendo desdobramentos criminais relacionados a esse caso específico. A ex-parlamentar, no entanto, segue envolvida em outros processos judiciais, que continuam tramitando de forma independente.

A decisão reforça o entendimento de que a abertura de ação penal exige a comprovação mínima de materialidade e autoria, conforme os parâmetros legais e constitucionais vigentes.