MP MILITAR DEVE PROTOCOLAR NESTA SEMANA PEDIDO DE EXPULSÃO DE BOLSONARO DAS FORÇAS ARMADAS

O Ministério Público Militar (MPM) está prestes a encaminhar, ainda nesta semana, ao Superior Tribunal Militar (STM) pedidos formais para que seja declarada a perda de posto e patente — medida que na prática equivale à expulsão das Forças Armadas — do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por participação na chamada “trama golpista” após as eleições de 2022.

Segundo informações de veículos de imprensa, as representações devem ser protocoladas já na terça-feira (3), data em que se inicia o ano judiciário de 2026. A expectativa é de que o tribunal leve cerca de seis meses para analisar os casos, que são desdobramentos diretos das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As ações surgem após o STF concluir, em julgamentos que não admitem mais recursos, que Bolsonaro — capitão reformado do Exército — liderou uma organização criminosa com objetivo de permanecer no poder depois de perder as eleições presidenciais de 2022. Ele e outros réus receberam penas que variam de 19 a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. 

A Constituição brasileira determina que militares que recebem pena privativa de liberdade superior a dois anos e com sentença transitada em julgado possam ser considerados indignos para o oficialato, o que justifica pedidos de perda de patente e exclusão do quadro das Forças Armadas. A avaliação dessa incompatibilidade de conduta cabe exclusivamente ao STM.

Além de Bolsonaro, os pedidos do MPM também devem incluir outros oficiais-generais que foram condenados no mesmo processo, incluindo figuras como o ex-comandante da Marinha e generais que ocuparam altos cargos na Defesa e Gabinete de Segurança Institucional durante o governo anterior. 

No tribunal, os ministros não irão reavaliar o mérito das condenações criminais já definidas pelo STF, mas sim decidir se os oficiais mantêm ou não condições éticas e morais para permanecer nas Forças Armadas. A tendência, segundo especialistas, é que as representações sejam distribuídas entre diferentes relatores no STM, embora exista possibilidade de que sejam analisadas de forma conjunta dado o contexto comum dos casos. 

Se o STM acolher os pedidos do Ministério Público Militar, os envolvidos serão oficialmente desligados das Forças Armadas brasileiras, um desfecho sem precedentes históricos relacionados a crimes contra a democracia. Em anos anteriores, pedidos de expulsão já haviam sido apresentados por outras razões — como peculato, corrupção ou estelionato — e em grande parte foram acolhidos pelo tribunal. 

A ação marca um momento inédito na jurisprudência militar e política do país, ao conectar diretamente uma condenação criminal de alta gravidade ao processo de avaliação da permanência de oficiais nas instituições de defesa.