O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu, nesta semana, que os atestados médicos emitidos em papel continuam válidos e devem ser aceitos em todo o território nacional. A entidade reforçou que não houve qualquer mudança na legislação que modifique a validade dos documentos físicos.
Segundo o CFM, os atestados em papel seguem sendo plenamente reconhecidos, desde que contenham as informações tradicionais exigidas: identificação do paciente, data, assinatura e carimbo do médico com o número do CRM, além do tempo de afastamento recomendado.
O esclarecimento veio após dúvidas circularem nas redes sociais sobre a obrigatoriedade do uso de atestados digitais. O Conselho reforça que os documentos digitais são opcionais, e não substituem a versão impressa — ambos possuem a mesma validade legal.
O CFM orienta que empresas, repartições públicas e demais instituições cumpram a legislação vigente e aceitem normalmente atestados emitidos de forma tradicional, garantindo segurança jurídica para profissionais da saúde e pacientes.
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