CDL JUÍNA DEFINE REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM FERIADOS DE 2026

A CDL Juína, por meio de sua assessoria de imprensa (ASCOM), publicou orientações oficiais sobre o funcionamento do comércio na cidade durante os feriados de 2026, com base na convenção coletiva firmada com SECOMJUR Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral de Juína e Região — e SindJuína — Sindicato do Comércio Varejista de Juína.

De acordo com o documento, em três datas nacionais está proibido o funcionamento do comércio, independentemente de acordos internos ou compensações:

1º de janeiro (Confraternização Universal)

1º de maio (Dia do Trabalho)

25 de dezembro (Natal) 

Em diversos outros feriados, o comércio poderá abrir desde que respeite a legislação trabalhista: nesses dias, os colaboradores devem receber remuneração em dobro ou ter folga compensatória em outro dia da semana. As datas são:

03 de abril (Paixão de Cristo)

21 de abril (Tiradentes)

09 de maio (Aniversário de Juína)

12 de junho (Padroeiro de Juína)

07 de setembro (Independência do Brasil)

12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)

31 de outubro (Dia do Evangélico)

02 de novembro (Finados)

15 de novembro (Proclamação da República)

20 de novembro (Consciência Negra)

Há também datas que são consideradas ponto facultativo apenas para órgãos públicos — e, portanto, o comércio está livre para funcionar normalmente, sem a obrigatoriedade de pagamento em dobro ou folga especial. São elas:

17 de fevereiro (Carnaval)

18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas)

04 de junho (Corpus Christi)

28 de outubro (Dia do Servidor Público)

A CDL Juína alerta que, no caso de empresas de segmentos com convenções coletivas próprias, as regras podem divergir das definidas pela convenção geral do comércio. Nesses casos, deve-se seguir o que está pactuado para o setor específico.

Para evitar irregularidades trabalhistas, a CDL recomenda que os comerciantes consultem seu departamento contábil ou busquem orientação junto aos sindicatos envolvidos, garantindo assim segurança jurídica tanto para empregadores quanto para colaboradores.