SEFAZ APREENDE MAIS DE R$ 590 MIL EM MERCADORIAS IRREGULARES EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

Em vigor no Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou operações de fiscalização que resultaram na apreensão de mercadorias avaliadas em mais de R$ 590 mil, armazenadas ou transportadas em situação irregular.

Aproximadamente 150 mil latas de cerveja, avaliadas em cerca de R$ 450 mil, encontradas em um galpão sem nota fiscal e com a inscrição estadual do estabelecimento inativa. 

Um conjunto de telhas e uma empilhadeira, avaliados em torno de R$ 140 mil, cujo caminhão que os transportava foi abordado pela Sefaz na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, com documentos fiscais considerados inidôneos. 

Durante a abordagem, foi constatado que as notas fiscais indicavam como destino o estado do Acre, porém as mercadorias estavam sendo efetivamente entregues a uma empresa em Cuiabá — o que configura operação interestadual simulada. 

Os responsáveis pelas mercadorias foram autuados com Termos de Apreensão e Depósito (TADs). Para liberar os bens, será necessário que seja recolhido o valor do imposto devido e a multa correspondente à infração. Além disso, transportadores foram autuados por realizar o transporte sem a documentação fiscal exigida. 

A Sefaz alerta que transportar ou armazenar mercadorias sem nota fiscal ou com notas falsas constitui crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/1990. As empresas envolvidas poderão também enfrentar auditorias fiscais complementares.