PREFEITURA DE JUÍNA DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

 A Prefeitura de Juína publicou o Decreto nº 925/2025, que estabelece ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro, em homenagem ao Dia do Servidor Público Municipal. 

O ponto facultativo valerá para todos os órgãos da administração pública municipal direta e autárquica, exceto para os serviços considerados essenciais, como aqueles da saúde e outros que exigem funcionamento contínuo.

As unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverão seguir o calendário escolar previsto, não se beneficiando da suspensão dos atendimentos.

Segundo o decreto, o município fundamentou-se no artigo 255 da Lei Municipal nº 1.022/08, que prevê a comemoração do dia do servidor público municipal em 28 de outubro. 

O documento também estipula que, caso haja necessidade, o Município poderá convocar servidores para executar tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis, mantendo a operação administrativa conforme o interesse público.

O decreto foi assinado pelo prefeito Paulo Augusto Veronese e entrou em vigor a partir de sua publicação, revogando normas em contrário. 

O teor completo do Decreto nº 925/2025 está disponibilizado nos órgãos oficiais municipais e também foi publicado no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios.

Com a medida, muitos setores públicos municipais interromperão suas atividades normais nesses dias, o que pode alterar prazos, atendimentos e serviços administrativos. População e servidores devem estar atentos às exceções definidas no decreto, sobretudo nas áreas da saúde e educação.