FISCAIS APREENDEM GRANDE CARGA DE BEBIDAS SEM NOTA FISCAL EM DEPÓSITO CLANDESTINO DE CUIABÁ

Em operação conjunta realizada na terça-feira (7/10), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), com apoio de diversos órgãos estaduais e municipais, localizou e apreendeu 175 pallets de bebidas em um depósito clandestino da capital. O local, que também funcionava como oficina mecânica, foi interditado pela Prefeitura de Cuiabá.

O ponto irregular foi detectado após atuação de fiscalização e inteligência realizada pelo Fisco Estadual em parceria com o Batalhão Fazendário e com apoio da inteligência da Polícia Militar, que monitorava o transporte suspeito de bebidas sem documentação fiscal.

Durante a operação, os agentes constataram que o depósito armazenava uma variedade de produtos, todos sem nota fiscal: bebidas destiladas, cervejas, refrigerantes e água mineral. Esses produtos possivelmente entraram no estado sem o recolhimento dos tributos devidos e seriam destinados à comercialização ilegal.

Além da ausência de documentação fiscal, foram identificadas outras infrações graves no local:

alvará de funcionamento incompatível com a atividade exercida;

ausência de alvará sanitário;

ausência de licenciamento ambiental;

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) incompatível com o tipo de comércio desenvolvido.

Em razão dessas irregularidades cumulativas, a Prefeitura de Cuiabá determinou a interdição imediata do estabelecimento.

Para o Fisco Estadual, a comercialização de mercadorias sem documentação configura crime contra a ordem tributária, gera perdas aos cofres públicos e estimula concorrência desleal entre comerciantes regulares.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca, ressaltou que o risco também atinge o consumidor: produtos sem controle podem apresentar adulterações e oferecer riscos à saúde pública. A operação integrada, portanto, busca coibir tanto infrações fiscais quanto proteger a população.

A ação envolveu várias instituições:

Sefaz (por meio da Superintendência de Fiscalização e do Batalhão Fazendário);

Delegacia Fazendária (Defaz);

Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec);

Polícia Militar;

Prefeitura de Cuiabá (Secretaria Municipal de Ordem Pública, Vigilância Sanitária e Procon).

Os responsáveis pelo depósito serão investigados e poderão responder por crimes fiscais e administrativos, com aplicação de multas, apreensão de bens e demais sanções previstas na legislação.