VEREADORES DE JUÍNA BUSCAM AMPLIAR ORÇAMENTO DA CÂMARA EM R$ 2 MILHÕES SEM DEBATE PÚBLICO

Enquanto bairros inteiros de Juína ainda convivem com ruas de chão batido e promessas de asfalto que nunca chegam, a Câmara Municipal se movimenta para reforçar o próprio orçamento em quase R$ 2 milhões a mais já no próximo ano.

A proposta prevê que o dinheiro saia justamente de setores que afetam diretamente a vida do cidadão: pavimentação urbana e rural, comunicação institucional da Prefeitura, manutenção do gabinete do prefeito e até da reserva de emergência do município.

Com esse corte, os vereadores pretendem investir em reformas e ampliações do prédio da Câmara, compra de veículos, móveis e equipamentos, além de aumentar a verba destinada às atividades parlamentares.

Em pouco mais de uma década, o valor repassado ao Legislativo quase quadruplicou. Se em 2009 a Câmara recebia cerca de R$ 1,6 milhão, para 2024 o valor já passa de R$ 6 milhões, com previsão de subir para R$ 7,4 milhões em 2025. Agora, os parlamentares querem elevar esse montante para mais de R$ 9 milhões, ultrapassando inclusive pastas estratégicas como Agricultura e se aproximando do orçamento do DAES.

A proposta foi apresentada sem ampla discussão pública, o que gerou críticas de setores da sociedade que defendem maior transparência e participação popular nas decisões orçamentárias.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, já solicitou informações à Câmara Municipal sobre o aumento do duodécimo destinado à Casa de Leis, a ampliação de diárias para os vereadores e a criação do chamado orçamento impositivo, que permitiria a cada um dos 13 parlamentares indicar até R$ 400 mil em obras e serviços públicos, somando aproximadamente R$ 5,2 milhões. 

O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira destacou que o tema gera preocupação em razão dos riscos que envolvem esse tipo de medida, como a falta de transparência na aplicação do dinheiro público, a possibilidade de superfaturamento de obras e desvios de recursos, o uso político e eleitoral das verbas, a interferência do Legislativo em funções que são próprias do Executivo e a dificuldade na execução de políticas públicas essenciais.

A comunidade aguarda esclarecimentos sobre a proposta e espera que as decisões orçamentárias sejam tomadas com maior transparência e participação popular.