FACÇÕES CRIMINOSAS EXPANDEM DOMÍNIO SOBRE GARIMPOS ILEGAIS E AMEAÇAM MEIO AMBIENTE EM MATO GROSSO

Um fenômeno preocupante tem se solidificado nas últimas décadas no estado: o avanço das facções criminosas sobre os garimpos ilegais. O que antes era uma atividade dispersa, muitas vezes de pequenos grupos independentes, agora está integrado à estrutura do crime organizado, com impactos sociais, ambientais e de segurança pública crescentes.

De acordo com o estudo Cartografias da Violência na Amazônia, 3ª edição, Mato Grosso foi o segundo estado com maior número de garimpos ilegais em 2023, ficando atrás apenas do Pará. O estado registrou 59 casos no ano, um aumento de cerca de 68,6% em comparação a 2022, quando foram contabilizados 35 registros. 

No período de 2018 a 2023, o aumento dos casos de extração mineral sem autorização foi de aproximadamente 90,3%, passando de 31 para 59 casos. Ao todo, foram 283 registros de garimpos ilegais em Mato Grosso nesse intervalo.

Especialistas em segurança pública e fontes policiais apontam que facções organizadas vêm aproveitando o vácuo deixado pela fiscalização precária, pela extensão territorial do estado e pela convivência com rotas de transporte e logística pouco controladas. Essas organizações cumprem diversos papéis:

Financiam ou facilitam a estrutura logística de garimpos grandes, investindo em máquinas, combustíveis, transporte, alojamento de trabalhadores etc.;

Dominam cadeias de compra e venda do ouro extraído, inclusive lavando o metal por meio de intermediários ou registros fraudulentos para que entre formalmente no mercado;

Impõem controle sobre comunidades locais, inclusive estabelecendo “taxas” ou “pedágios” para passagem de materiais ou trânsito nas áreas garimpeiras — em alguns casos, há relatos de que parte dos lucros volta à facção.

A dominância das facções sobre os garimpos ilegais gera impactos múltiplos:

Ambientais: degradação de matas nativas, poluição de rios e solos pela utilização de mercúrio ou outras substâncias tóxicas, desmatamento, rompimento de ecossistemas.

Sociais: condições de trabalho precárias, exploração de trabalhadores, conflitos com comunidades tradicionais ou povos indígenas, disseminação de violência.

De segurança pública: além de financiar outras atividades criminosas (tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro), os garimpos controlados por facções tornam-se pontos de resistência ou de confrontos com as forças do Estado.

Econômicos / legais: perdas fiscais enormes, prejuízo para quem produz legalmente, fragilidade do estado de direito.

Fiscalização escassa: muitas áreas de garimpos ficam em zonas remotas, com difícil acesso. A quantidade de órgãos fiscalizadores e de recursos para atuação é limitada.

Legislação e controle de origem: falta de rastreamento seguro da origem do ouro; controle em pontos de venda e certificação pouco eficientes.

Impunidade: processos judiciais lentos, dificuldade em responsabilizar os mandantes das organizações (não somente os garimpeiros de base).

Corrupção e conivência: há suspeitas e, em alguns casos, indícios de envolvimento ou omissão de agentes públicos; fragilidade institucional abre espaço para conivência.

Operações integradas de fiscalização ambiental, remoção de maquinários, embargo de áreas degradadas. 

Utilização de sistemas de monitoramento por satélite, alertas por imagens de desmatamento ou uso indevido de terra. 

Processos de investigação pela Polícia Federal, Ibama, e órgãos estaduais ambientais.

Em uma operação no município de Carlinda (norte de MT), oito garimpos foram fiscalizados, constatando-se que alguns estavam sem licença de operação, com danos ambientais em áreas de preservação permanente, e uso irregular de maquinários. 

Outra constatação é que Mato Grosso já instaurou centenas de inquéritos relacionados a extração minerais sem autorização, bem como casos de usurpação de bens federais. 

Para frear esse avanço das facções nos garimpos ilegais, especialistas propõem ações coordenadas e variadas:

Reforço dos órgãos de fiscalização, com mais efetivo, recursos, estrutura geográfica adequada.

Ampliação dos mecanismos de monitoramento remoto (satélite, drones, IBGE, sistemas de geoprocessamento).

Políticas de regularização que garantam meios legais para pequenos garimpeiros, retirando incentivos para a clandestinidade.

Ações educativas e de desenvolvimento econômico nas regiões afetadas: alternativas de renda, apoio à agricultura sustentável, turismo, extrativismo legal.

Reforço do marco regulatório e penal: leis mais rigorosas, controle da compra e venda legal de ouro, rastreabilidade, responsabilização penal de lideranças criminosas.