TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGA PRISÃO PREVENTIVA DE EX COMANDANTE DO 20 BATALHÃO DE JUÍNA

O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou nesta sexta-feira (12) a revogação da prisão preventiva do tenente-coronel da Polícia Militar, Alexandre José Dallacqua, ex-comandante do 20º Batalhão de Juína. Ele estava detido desde o dia 8 de setembro sob suspeita de crime sexual contra uma estagiária de 34 anos. 

Dallacqua foi denunciado por supostamente ter cometido abusos em relação à estagiária vinculada ao 8º Comando Regional da PM de Juína, quando exercia o comando do Batalhão. Conforme consta nos autos, o episódio teria ocorrido entre junho e setembro de 2024. A prisão preventiva foi determinada apenas em setembro de 2025, após a emissão de mandado e apresentação do oficial ao juízo militar. 

No habeas corpus que autorizou sua soltura, o desembargador apontou:

Falta de contemporaneidade: os fatos denunciados são de mais de um ano atrás, o que, segundo a decisão, enfraquece a justificativa para prisão preventiva neste momento. 

Ausência de indícios concretos de risco de fuga, interferência nas investigações ou coação de testemunhas. O ofício do magistrado assinala que não há elementos que demonstrem que o policial incomodaria o desenrolar do processo ou ameaçaria testemunhas. 

Gravidade das acusações não basta, legalmente, para manter medida extrema como prisão preventivamente, especialmente quando medidas cautelares menos gravosas podem bastar. 

Ainda que tenha sido solto, Dallacqua deverá seguir algumas restrições decretadas pela Justiça:

Proibição de contato com a vítima e testemunhas do processo.

Ele está afastado das funções, o que ajuda a mitigar qualquer risco potencial à ordem pública ou ao curso das investigações. 

A decisão do Tribunal de Justiça suscitou debates sobre os critérios legais para prisão preventiva e o risco de prisões baseadas em denúncias com documentação ou prova ainda incipientes. Especialistas em direito processual penal costumam afirmar que, embora a proteção da vítima seja essencial, o Estado deve equilibrar isso com garantias constitucionais relativas ao direito ao devido processo legal.

Também há repercussão local: a população de Juína acompanha o caso com atenção, dada a posição de destaque ocupada por Dallacqua na Polícia Militar e a gravidade das acusações. Organizações da sociedade civil costumam defender que investigações desse tipo sejam conduzidas com transparência.