POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADOS NA SEGUNDA FASE DE INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATOS DA METAMAT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (10), a segunda fase da Operação Poço Sem Fundo para apurar fraudes em contratos públicos firmados pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). 

As investigações tiveram início a partir de denúncia feita pelo Governo do Estado, que identificou indícios de esquema criminoso dentro da Metamat, com atuação desde 2020, voltado a contratos para perfuração de poços artesianos. 

Três auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE) detectaram prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões nos anos de 2021 a 2023.

Foram constatadas diversas irregularidades, como poços que não existem nas localidades indicadas; perfurações sem estrutura para armazenamento de água; utilização de locais inapropriados para instalação (propriedades privadas, plantações, garimpos e até granjas); e casos em que moradores improvisavam para obter água de forma rudimentar. 

Na segunda etapa da operação, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), cumpriu os seguintes mandados:

As medidas cautelares incluem ainda a obrigação de comparecimento mensal em juízo, além de proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização. 

A primeira fase da Operação Poço Sem Fundo ocorreu em maio deste ano. Naquela ocasião, foram cumpridos 226 mandados judiciais, envolvendo seis empresas e 24 pessoas físicas (entre servidores e empresários). 

Além disso, houve suspensão de pagamentos às empresas investigadas, proibição de contratação com o poder público estadual para os investigados, afastamento de servidores da Metamat, e restrições de acesso aos prédios públicos relacionados.

A partir do material apreendido nesta segunda fase, a investigação poderá gerar novas diligências para:

• conclusões do inquérito que pune crimes como peculato, fraude em contratos administrativos, falsidade ideológica, contratação direta ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro; 

• identificar precisamente o impacto financeiro por contrato;

• responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.