PRODUTORES RURAIS DE MATO GROSSO FICAM ISENTOS DE TAXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), anunciou a isenção da taxa de serviço para a abertura da inscrição estadual de produtores rurais e microprodutores pessoas físicas.

Até então, essa taxa correspondia a 1 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal), valor que em setembro de 2025 atingia R$ 252,74. Com a isenção, esse custo foi zerado, proporcionando economia direta aos empreendedores que desejam formalizar suas atividades.

A medida uniformiza o tratamento entre os contribuintes: anteriormente, apenas os produtores rurais precisavam arcar com a taxa — pois o processo era realizado junto à Sefaz — enquanto outros contribuintes abriam inscrição via RedeSim, sem cobrança.

Para realizar a solicitação da inscrição estadual, o produtor rural deve acessar o Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC), disponível no site da Sefaz. Microprodutores (faturamento anual de até 5.350 UPF/MT) podem fazer o procedimento por conta própria. Produtores com faturamento acima desse limite precisam contar com o auxílio de um contabilista habilitado.

Segundo a Sefaz, essa decisão faz parte de um pacote de ações voltadas à desburocratização do serviço público, incentivo à formalização e fortalecimento da economia local, ao facilitar o processo de abertura de empresas e promover um ambiente de negócios mais eficiente em Mato Grosso.