MINISTRO E SENADOR CRITICAM RETORNO DA MORATÓRIA DA SOJA EM MATO GROSSO

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e o senador Jayme Campos (UB) manifestaram críticas à decisão da Justiça Federal que restabeleceu a moratória da soja, um acordo firmado em 2006 entre empresas compradoras e exportadoras para não adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia a partir daquela data. A medida também se aplica ao desmatamento legal.

Fávaro classificou o acordo como um "desrespeito à soberania nacional" e afirmou que o Código Florestal Brasileiro já é um dos mais restritivos do mundo. Ele destacou que não é aceitável que entidades privadas estabeleçam regras que vão além da legislação vigente, sugerindo que, se houver necessidade de mudanças, estas devem ser propostas ao Congresso Nacional.

Por sua vez, o senador Jayme Campos argumentou que a moratória da soja prejudica o produtor rural e desvaloriza o agronegócio brasileiro. Ele defendeu que a suspensão do acordo representa um fortalecimento da legalidade e uma demonstração de que o Brasil não aceitará ser tutelado por interesses externos que, sob o pretexto ambiental, buscam proteger mercados e enfraquecer a agricultura nacional.

Contrariamente às críticas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) manifestou preocupação com a suspensão da moratória. Em nota, o MMA destacou que, entre 2006 e 2023, a área dedicada à soja no bioma Amazônia cresceu 427% sem provocar novos desmatamentos, enquanto o crescimento no restante do Brasil foi de 115%. Além disso, 97,6% do desmatamento ocorrido no período não esteve associado à expansão da sojicultura.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) elogiou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a moratória, considerando-a uma medida favorável ao setor produtivo. Por outro lado, ambientalistas, como o Greenpeace e o Instituto Centro de Vida (ICV), defendem o acordo, apontando uma redução significativa no desmatamento da Amazônia e destacando a importância da moratória como ferramenta de proteção ambiental.