A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei que permite o uso dos veículos de transporte escolar, atualmente destinados a alunos da educação básica pública residentes em zonas rurais, também por professores e estudantes da zona urbana e da educação superior.
O Projeto de Lei 743/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi alterado pela relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que apresentou um substitutivo para modificar a Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A proposta estabelece que a autorização para novos usuários será válida apenas para trechos específicos, deverá haver assentos vagos disponíveis e não poderá prejudicar o atendimento aos alunos da educação básica rural. Além disso, estados, Distrito Federal e municípios deverão regulamentar a medida.
A relatora Duda Salabert argumentou que, em locais de difícil acesso, é essencial garantir que os professores possam ser contemplados no deslocamento para as escolas, assim como já ocorre com estudantes da educação superior. Ela questionou: “Por que não poderiam ser utilizados pelos professores da educação básica rural que se dirigem ao mesmo destino de seus alunos?”.
O deputado Pompeo de Mattos ressaltou que o Pnate e o programa Caminhos da Escola apoiam financeiramente os entes federativos na compra e manutenção de veículos. No entanto, ambos vedam o uso para outras finalidades além do transporte escolar. A aprovação do projeto visa otimizar os recursos disponíveis, ampliando o acesso ao transporte escolar sem comprometer o atendimento às crianças da zona rural.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
