JUSTIÇA DETERMINA RETIRADA DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DO ADVOGADO ANTONIO CALIARE

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o advogado Antonio Valdenir Caliare a 2 anos e 5 meses de prisão, além do pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos, por participação em atos antidemocráticos realizados contra os Poderes Constituídos.

O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e apreciado pelo Plenário da Corte, considerou Caliare culpado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, ambos previstos no Código Penal. De acordo com a denúncia, ele teria atuado ativamente em acampamentos ilegais que pediam intervenção militar e colocavam em xeque a legitimidade das instituições democráticas.

Inicialmente, o advogado cumpria pena em regime semiaberto, monitorado por tornozeleira eletrônica. No entanto, a Justiça determinou a retirada do equipamento, flexibilizando a forma de cumprimento da pena.

A decisão do STF reforça a linha de julgamentos que responsabilizam líderes e incentivadores dos atos de contestação ao Estado Democrático de Direito ocorridos no país.