MP RECOMENDA SUSPENSÃO DE PROJETO DE ENERGIA SOLAR EM BRASNORTE

Juína News – com assessoria
Terça-feira, 15 de julho de 2025, 10h58

A 1ª Promotoria de Justiça de Brasnorte expediu, na quinta-feira (10), uma recomendação ao município para que suspenda, imediatamente, todos os procedimentos administrativos relacionados à contratação de operação de crédito destinada ao financiamento do “Projeto de Eficiência Energética” — que prevê a instalação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectadas à rede municipal.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) alerta que, caso a contratação da operação de crédito já tenha sido concluída, é necessária a suspensão imediata de quaisquer contratos com as empresas responsáveis pelo fornecimento e instalação das usinas solares. Além disso, foi solicitado que o município encaminhe, em até cinco dias corridos, todos os relatórios, documentos e informações relativas ao processo de contratação.

Segundo a promotora Roberta Camara Vieira Jacob, “a medida visa garantir a lisura do processo e evitar prejuízos ao erário público, enquanto se apuram os fatos”. Ela ressaltou que tramita um inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no projeto de lei que embasa o contrato.

A investigação teve origem em denúncia feita por dois vereadores, que apontaram indícios de sobrepreço na proposta apresentada pela empresa licitada. O MPMT também inclui como motivo de preocupação a ausência de respostas da Prefeitura de Brasnorte às solicitações de documentos, o que compromete a transparência da gestão.