DECISÃO DO CONGRESSO PODE ELEVAR CONTA DE LUZ EM ATÉ 3,5% NOS PRÓXIMOS ANOS

Brasília (DF) – A conta de luz dos brasileiros pode ficar mais cara nos próximos anos após o Congresso Nacional derrubar, nesta semana, vetos presidenciais relacionados à nova lei das eólicas offshore. A decisão reacendeu o debate sobre os chamados “jabutis legislativos” — trechos incluídos na lei que tratam de temas alheios ao texto original — e pode gerar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica ao longo de 25 anos.

Com a decisão, foram reintegrados dispositivos que prorrogam subsídios a fontes de energia renovável como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, solar e hidrogênio produzido a partir do etanol, além da obrigatoriedade de contratação de energia de algumas dessas fontes. Os vetos haviam sido feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por recomendação técnica do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que alertaram para os custos adicionais ao consumidor.

De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a medida pode elevar a tarifa de energia elétrica em até 3,5%. Já a consultoria PSR calcula que, se todas as medidas aprovadas forem implementadas, o impacto total pode chegar a R$ 545 bilhões, com reajuste potencial de até 7,5% nas contas de luz.

A FNCE classificou a decisão como inconstitucional e anunciou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter os efeitos da medida. Em nota, a entidade afirmou que a votação ignorou critérios técnicos e pode prejudicar consumidores residenciais, industriais e o comércio.

“É uma decisão que vai contra o interesse público, aprovada sem base técnica e com alto impacto financeiro para o consumidor”, declarou o presidente da FNCE, Carlos Faria.

O governo federal, por meio do líder no Senado, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sinalizou que pretende editar uma medida provisória para tentar minimizar os efeitos da derrubada dos vetos, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados.

Enquanto isso, especialistas alertam para o risco de sobrecarga nos sistemas de geração e para os reflexos da decisão sobre a inflação, principalmente entre as famílias de baixa renda.