GOVERNO DE MT APRESENTA LDO COM ORÇAMENTO DE R$ 39,9 BILHÕES PARA 2026

CUIABÁ/MT, 10 DE JUNHO DE 2025 – O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, propondo uma receita estimada em R$ 39,886 bilhões — o que representa um crescimento de 4,66% em relação ao previsto para 2025, de R$ 38,032 bilhões.

• A estimativa de renúncias fiscais totaliza R$ 11,631 bilhões, com demonstrativos por tributo, setor e região para 2026, 2027 e 2028.

• Está prevista uma Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de aproximadamente 4,56%, compatível com o IPCA acumulado até o início de 2026.

• A LDO também inclui anexos específicos: metas fiscais, riscos, concursos e um quadro de médio prazo, entre outros.

Ricardo Capistrano, secretário adjunto do Orçamento Estadual, destacou que a proposta cumpre os prazos legais e reflete um compromisso com disciplina fiscal. Ele ressaltou que a LDO serve de base técnica — e jurídica — para a Lei Orçamentária Anual (LOA), alinhando o Plano Plurianual (PPA) aos objetivos do governo.

A proposta foi lida em plenário na quarta-feira (4). A Assembleia Legislativa já agendou duas audiências públicas para debater o assunto: 7 de julho e 14 de agosto.

O governo busca um planejamento fiscal responsável, com equilíbrio entre receita e despesa, além de reforçar a transparência na aplicação dos recursos públicos. A LDO delineia um caminho para financiar politicas públicas, investimentos e serviços essenciais à sociedade mato-grossense.

A LDO 2026 abriu oficialmente o processo que irá definir as prioridades de investimento do Estado no próximo ano. Agora, começa a fase de debates e ajustes na Assembleia, com participação da sociedade.