A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de promover a permanência de jovens no meio rural por meio da integração de políticas públicas, programas e ações voltadas à sucessão na agricultura familiar e à garantia dos direitos da juventude.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares, a proposta reconhece o êxodo rural juvenil como um desafio que ameaça a continuidade da agricultura familiar e a segurança alimentar do país. O projeto define juventude rural como jovens entre 15 e 29 anos envolvidos na agricultura familiar e estabelece diretrizes para acesso à terra, crédito rural, educação no campo, apoio a cooperativas juvenis e participação social.
Além disso, os jovens agricultores serão incluídos como grupo prioritário no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com preferência para produtos fornecidos por mulheres e jovens da agricultura familiar. A execução da política será coordenada por um Comitê Gestor deliberativo, com participação não remunerada de representantes da União, estados, municípios e sociedade civil.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
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