Em 28 de maio de 2025, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, que estabelece restrições à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como "bets". O texto proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em campanhas publicitárias dessas empresas. A medida visa proteger a população, especialmente os jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, dos impactos negativos associados ao vício em jogos de azar.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), também impõe outras restrições, como a proibição de anúncios durante transmissões ao vivo de eventos esportivos e limitações de horário para veiculação de propagandas em rádio e televisão. Além disso, é vedado o uso de mascotes, personagens animados e linguagem voltada ao público infantojuvenil nas peças publicitárias.
Uma exceção prevista no texto permite que ex-atletas participem de campanhas publicitárias de apostas, desde que tenham encerrado suas carreiras esportivas há, no mínimo, cinco anos.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
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