O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma medida que bloqueia automaticamente os descontos de empréstimos consignados em todas as aposentadorias e pensões, independentemente da data de concessão do benefício. A decisão, assinada pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8 de maio de 2025).
De acordo com a nova normativa, os descontos de consignado só poderão ser realizados se o beneficiário solicitar voluntariamente o desbloqueio por meio dos serviços disponibilizados pelo instituto, como o portal Meu INSS ou a Central de Atendimento 135. Essa medida visa aumentar a proteção dos segurados contra fraudes e endividamentos indevidos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia rejeitado recursos do INSS relacionados a essa questão, levando à implementação da medida. A decisão reflete um esforço para garantir maior segurança financeira aos aposentados e pensionistas, permitindo que eles tenham controle sobre a autorização de descontos em seus benefícios.
Para desbloquear o benefício e autorizar os descontos, os segurados devem acessar o portal Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento 135. Essa mudança reforça a necessidade de os beneficiários estarem atentos às autorizações de descontos em seus benefícios, evitando comprometer sua renda sem a devida autorização.
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