Setor De Base Florestal Garante Importante Mudança Na Legislação Ambiental

A lei 11.179 aprovada pela assembléia legislativa, foi publicada no diário oficial do estado no dia 24 de julho de 2020, dispõe sobre os procedimentos de lançamentos e cobranças das taxas decorrentes da prestação de serviços públicos, bem como o exercício do poder de polícia em matéria ambiental, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

A lei é um ponto importante, pois ela reduz as taxas de cobranças ambientais não somente das indústrias da base do setor florestal, como de uma forma geral alcançando todos os setores que necessitam de aprovações de projetos ambientais, como: Laticínios, Frigoríficos, Pecuaristas, Agricultores e entre outros. Com a aprovação a redução da cobrança de taxas será de grande satisfação de todos os setores, já que o projeto estava há mais de três anos tramitando pela Assembleia Legislativa do Estado (AL).

O projeto teve o total apoio dos deputados Xuxu Dal Molin, Dilmar Dal Bosco e Janaína Riva que vestiram a camisa das causas setor da base florestal no estado de Mato Grosso.

Os empresários do setor de base florestal receberam a notícia com grande satisfação e confiança para continuar os trabalhos, garantindo assim a continuidade da geração de emprego e o fomento da economia na região.