APROVAÇÃO DOS VEREADORES MARCA SESSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA

Na última segunda-feira, 17 de fevereiro, os vereadores em exercício de Juína aprovaram a verba indenizatória e o reajuste das diárias destinadas ao desempenho de suas atividades legislativas. A sessão gerou debates entre os parlamentares e contou com a presença de cidadãos que acompanharam a deliberação na Câmara Municipal.

A assessora jurídica da Câmara, Márcia Aparecida Davi, explicou que a verba indenizatória visa suprir os gastos dos vereadores no exercício de suas funções, especialmente na fiscalização de serviços públicos em áreas urbanas e rurais. Os vereadores precisam se deslocar até as estradas, áreas rurais e locais que necessitam de amparo da gestão pública. Para isso, utilizam veículo próprio, e essa verba tem o objetivo de ressarcir esses custos.

Marcia destacou ainda que os vereadores devem apresentar relatórios mensais justificando os gastos, garantindo transparência e conformidade com a legislação vigente. Todas as informações sobre os valores ficam disponíveis no portal da transparência do município. Nada no serviço público pode ser gasto sem justificativa.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabeleceu que a verba indenizatória pode corresponder a até 60% dos subsídios dos vereadores. Segundo Márcia, a decisão foi embasada em um estudo detalhado para garantir a adequação à legislação.

Reajuste das Diárias e RGA
Outro ponto polêmico discutido na sessão foi o aumento das diárias dos vereadores, gerando grande repercussão nas redes sociais. A assessora jurídica explicou que a diária cobre despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação quando os parlamentares viajam a serviço. Hoje, a diária para Cuiabá está no valor de R$ 600, um aumento de R$ 50 em relação ao valor anterior de R$ 550. Esse reajuste foi definido após um estudo e várias cotações.

Outra questão abordada foi a Revisão Geral Anual (RGA) dos vereadores, um mecanismo de atualização salarial baseado na inflação do período. A RGA é determinada pelo Presidente da República, que estabelece o percentual máximo de reajuste permitido. Márcia esclareceu que não se trata de um aumento fixo, mas sim de um percentual definido anualmente. Cada município pode aderir ao percentual até o limite estabelecido pelo Governo Federal. O prefeito municipal tem a prerrogativa de conceder ou não essa atualização. Caso seja concedida, ela se estende a todos os servidores municipais, não apenas aos vereadores.

A sessão evidenciou a importância da transparência na destinação de recursos públicos e gerou discussões sobre a necessidade de fiscalização constante dos gastos do Legislativo municipal.