JUSTIÇA DO TRABALHO CONVOCA INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS PARA CADRASTAMENTO

Justiça do Trabalho Convoca Instituições para Cadastro em Programa de Destinação de Bens e Valores

Após uma alteração promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Poder Judiciário Trabalhista teve que adotar novas diretrizes. Entre elas, destaca-se a publicação de um edital para convocar todas as instituições interessadas em receber bens ou valores provenientes de condenações impostas pela Justiça do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) exige que instituições como fundações, órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) e pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos realizem um cadastro único para serem elegíveis a esses recursos. Esse procedimento está sendo implementado não apenas em Mato Grosso, mas em todo o país, abrangendo todos os tribunais regionais do trabalho.

A partir desse cadastramento, instituições como escolas, lares de idosos, secretarias municipais de saúde e outras organizações poderão ser beneficiadas. No entanto, sem o devido registro, não será possível acessar esses recursos. Por isso, é fundamental que as entidades interessadas realizem seu cadastro o quanto antes.

É importante ressaltar que, neste momento, não é necessário apresentar um projeto específico. O cadastro é um pré-requisito para que, futuramente, órgãos e instituições possam pleitear benefícios. Ele está aberto para órgãos públicos da União, estados e municípios, além de fundações, associações civis sem fins lucrativos e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

O cadastramento já está disponível, e as instituições devem ficar atentas ao prazo estabelecido no edital para garantir sua participação nesse processo de destinação de bens e valores provenientes da Justiça do Trabalho.