JUÍZ INTIMA GOVERNO A CUMPRIR LIMINAR SOBRE FECHAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL EM PORTO DOS GAÚCHOS, SOB PENA DE MULTA

POLÊMICA NA EDUCAÇÃO: JUSTIÇA INTIMA GOVERNO DE MT A CUMPRIR LIMINAR QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL RENATO SPINELLI EM PORTO DOS GAÚCHOS

A polêmica envolvendo o fechamento de escolas estaduais no Vale do Arinos ganhou mais um capítulo. A Justiça de Mato Grosso intimou o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) a cumprir uma decisão liminar que impede o fechamento da Escola Estadual Renato Spinelli, localizada no distrito de São João, a 53 quilômetros da zona urbana de Porto dos Gaúchos. Caso o governo não atenda à ordem, uma multa de R$ 1 mil por dia será aplicada, com o valor máximo limitado a R$ 10 mil.

A decisão faz parte de uma ação pública cível movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) contra o governo estadual e a SEDUC, que haviam planejado desativar a escola, prejudicando os estudantes da comunidade local. Na primeira decisão liminar, o juiz havia ordenado a suspensão do fechamento e a reativação das atividades da escola, garantindo o atendimento educacional para os alunos da região.

No entanto, o governo estadual e a SEDUC não cumpriram a determinação judicial, o que resultou na imposição de uma multa diária de R$ 1 mil. Agora, o juiz da comarca de Porto dos Gaúchos, doutor Fabrício Savazzi Bertoncini, deu novo prazo de 48 horas para que o governo comprove o cumprimento da liminar, sob pena de mais sanções.

A situação segue gerando grande repercussão na região, com a comunidade local e o Ministério Público cobrando a continuidade do atendimento escolar. A expectativa agora é de que o governo estadual tome as medidas necessárias para cumprir a ordem judicial e garantir o direito à educação para os alunos da Escola Estadual Renato Spinelli.