Campanha de Atualização de Estoque: Produtores Rurais Devem Regularizar Situação

Campanha de Atualização de Estoque: Produtores Rurais Devem Regularizar Situação

Em novembro de 2024, o município de Juína realizou a campanha de atualização de estoques do segundo semestre. No entanto, 44 produtores rurais da região não comunicaram seus estoques dentro do prazo estipulado, o que resultou no bloqueio de suas fichas cadastrais. Estes produtores agora devem procurar a unidade do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) mais próxima para regularizar sua situação.

A fiscalização das propriedades já está sendo realizada, mas aqueles que desejam resolver o problema com urgência devem se dirigir à unidade do Indea para entender as razões do não cumprimento da obrigatoriedade e regularizar sua situação. Cada caso será analisado individualmente.

É importante destacar que a comunicação dos estoques é obrigatória por lei, com prazos definidos para o primeiro semestre (mês de maio) e segundo semestre (mês de novembro). O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em auto de infração.

O valor da infração para quem não fez a comunicação é de 27 UPFs (Unidades Padrão Fiscal), o que corresponde a aproximadamente R$ 6.000,00. No entanto, a equipe do Indea está disponível para analisar cada situação e, dependendo do caso, buscar uma solução mais adequada.

Para regularizar, o produtor pode ir até a unidade do Indea ou aguardar a visita da equipe, que já está em campo desde janeiro, fazendo as vistorias nas propriedades que estão inadimplentes. No entanto, o atendimento direto facilita o processo de regularização, especialmente se o produtor estiver com a ficha bloqueada.

A orientação é que os produtores procurarem as unidades do Indea para evitar maiores complicações e garantir que sua situação cadastral seja resolvida o quanto antes.