Beto Dois a Um Apresenta Projeto para Garantir Igualdade de Direitos a Pacientes Transplantados em Mato Grosso

O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que busca ampliar os direitos das pessoas transplantadas. A proposta prevê a modificação da Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, para garantir que pacientes transplantados tenham os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência. O objetivo é atualizar o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais do estado, alinhando-o às normativas nacionais e internacionais de inclusão.

Segundo o parlamentar, a medida é essencial para reconhecer os desafios enfrentados pelos pacientes transplantados, que muitas vezes convivem com limitações de longo prazo decorrentes dos procedimentos cirúrgicos. “Muitos desses pacientes enfrentam dificuldades que afetam a mobilidade, a capacidade cognitiva e outras funções essenciais para a vida cotidiana. A inclusão deles na legislação de pessoas com deficiência garantirá acesso adequado a serviços, direitos e inclusão social”, explicou Beto Dois a Um.

O projeto propõe a adoção de critérios claros para avaliação, baseados em análises biopsicossociais, que consideram os impactos permanentes ou prolongados do transplante na vida dos pacientes. Com isso, a proposta busca assegurar que os direitos sejam concedidos de forma justa, respeitando as especificidades de cada caso.

A iniciativa também tem como meta alinhar a legislação estadual à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e à Lei Brasileira de Inclusão. Dessa forma, Mato Grosso se posicionará como um estado pioneiro nos avanços legislativos voltados à igualdade de oportunidades e à inclusão social.

Beto Dois a Um reforçou a importância do apoio de seus colegas parlamentares para a aprovação da proposta, destacando que ela representa um marco na promoção da cidadania e na garantia de direitos iguais para todos.

Após sua apresentação em Plenário, o projeto seguirá para análise nas comissões competentes da Assembleia Legislativa, onde será debatido e ajustado antes de uma possível aprovação e implementação.