A Prefeitura Municipal de Juína está intensificando a orientação sobre a necessidade de seguir as normas e regulamentações vigentes para construções e ampliações residenciais no município. O objetivo principal é garantir a segurança das edificações, promover o ordenamento urbano e evitar futuros transtornos para os proprietários.
O Secretário de Planejamento, Robson Amorim Machado, destaca que é essencial que seja elaborado um projeto assinado por um profissional habilitado. O projeto passa por uma análise na prefeitura e, se não houver necessidade de adequações, é concedida a autorização para a construção.
Ele também alertou para as consequências financeiras de não comunicar ampliações à prefeitura. Por exemplo, se um imóvel de 200 m² for ampliado em mais 100 m² e o projeto não for informado, as imagens de satélite capturadas futuramente irão detectar a modificação, resultando no reajuste do IPTU mesmo sem a regularização. Para evitar transtornos, é fundamental comunicar previamente.
A prefeitura também oferece alternativas para moradores com dificuldades financeiras em contratar um profissional para elaborar projetos. Existem dois modelos de projetos prontos que os moradores podem escolher e usar como base para iniciar suas construções.
Outro ponto importante levantado pelo Secretário de Planejamento foi a necessidade de verificar a situação do terreno antes da compra. Há muitos terrenos em áreas de invasão ou que pertencem a zonas de proteção ambiental. Para evitar problemas futuros, os interessados devem procurar a prefeitura antes de adquirir um lote.
Com essas medidas, a administração municipal busca garantir o desenvolvimento urbano de forma ordenada e responsável, assegurando a qualidade de vida dos cidadãos e o cumprimento das normas vigentes.
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