MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL SOLICITA CASSAÇÃO DO PREFEITO REELEITO DE BRASNORTE, ÉDELO FERRARI

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido junto ao Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Mato Grosso para a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Brasnorte, Édelo Marcelo Ferrari, e sua vice-prefeita, Roseli Borges de Araújo Gonçalves. Além deles, outras seis pessoas estão envolvidas na representação, incluindo o vereador eleito Gilmar Celso Gonçalves, o servidor público Rogério Gonçalves, e mais três cidadãos: João Gomes da Silva Júnior, Alexandre Augusto Gonçalves e Júnior Augusto Gonçalves.

De acordo com o MPE, os motivos para a abertura da AIJE incluem:
• Compra de votos por meio de transporte irregular de eleitores;
• Aliciamento de eleitores para transferência de títulos eleitorais para o município de Brasnorte;
• Captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

A Promotoria fundamentou o pedido no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que trata do abuso de poder econômico, pedindo a cassação do registro ou diploma eleitoral dos envolvidos.

O Ministério Público pede que os investigados sejam submetidos às seguintes penalidades:
• Cassação dos mandatos ou diplomas de Édelo Ferrari, Roseli Borges e Gilmar Celso Gonçalves, caso já tenham sido diplomados;
• Aplicação de multa no valor de R$ 53.025,00 para cada um dos representados;
• Declaração de inelegibilidade por oito anos subsequentes às eleições de 2024.

Caso o pedido seja aceito e os diplomas sejam cassados, o presidente da Câmara de Vereadores de Brasnorte deverá assumir a prefeitura de forma interina até que novas eleições sejam convocadas pela Justiça Eleitoral.

A decisão final sobre a instauração da AIJE e as sanções depende do julgamento do pedido pelo Juiz Eleitoral. Enquanto isso, os acusados têm direito à defesa no âmbito do processo judicial eleitoral.

Essa situação reflete mais uma vez a importância da fiscalização rigorosa no processo eleitoral e o compromisso do Ministério Público Eleitoral em combater práticas que comprometam a lisura das eleições. A comunidade de Brasnorte aguarda os desdobramentos do caso.