JUÍNA DEBATE ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na última semana, o auditório da ASCOM/CDL de Juína foi palco de uma audiência pública que discutiu a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal. O evento reuniu autoridades, representantes de associações, empresários e cidadãos interessados em contribuir para o planejamento estratégico da cidade.

O prefeito de Juína, Paulo Augusto Veronese, destacou a importância da revisão periódica do Plano Diretor, que deve ser atualizada a cada 10 anos. Segundo ele, as audiências públicas são essenciais para identificar problemas e direcionar as prioridades do município. O prefeito explicou que esses encontros ajudam no entendimento e encaminhamento das pautas. A partir das discussões, segue-se as etapas até que o plano se transforme em um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara para aprovação.

O Secretário de Planejamento, Robson Amorim Machado, reforçou que o Plano Diretor é uma lei que orienta todas as demais legislações municipais. Após sua elaboração, discussão e aprovação, ele passa a ser um instrumento obrigatório para nortear as ações e políticas públicas no município.

Uma das pautas discutidas durante o evento foi a criação do Plano de Mobilidade Urbana, que está inserido no Plano Diretor. Este tópico ganhou maior relevância após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína ajuizar uma Ação Civil Pública contra o município. A ação cobra a implementação de medidas como a criação de um órgão executivo de trânsito, a contratação de fiscais e a realização de campanhas educativas para promover a segurança no trânsito. Além disso, solicita a realização de um processo licitatório para contratar uma empresa especializada em serviços de guincho, como parte do esforço para organizar a gestão viária local.

A audiência pública evidenciou a importância da colaboração entre governo, sociedade civil e iniciativa privada para a construção de uma Juína mais organizada e sustentável. Segundo os organizadores, a participação da comunidade é fundamental para alinhar as diretrizes do Plano Diretor às necessidades reais da população.

A próxima etapa do processo será a consolidação das propostas apresentadas durante a audiência e a elaboração do texto do Plano Diretor, que será submetido à apreciação da Câmara Municipal. As autoridades reforçaram que a participação popular será mantida em todas as fases, garantindo transparência e diálogo ao longo do processo.