O Departamento de Água e Esgoto Sanitário (DAES) de Juína está implementando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o intuito de auxiliar os usuários que possuem débitos pendentes no período de 01/01/2014 a 31/12/2023.
De acordo com o contador do DAES, Aécio Matei, o Refis oferece opções de parcelamento, com descontos variáveis sobre juros e multas, dependendo do número de parcelas escolhidas.
O contador enfatizou que a responsabilidade pelo débito recai sobre o usuário efetivo da rede, não sobre o proprietário do imóvel. Ele também destacou que é importante que o usuário entre em contato com o departamento de água, seja pessoalmente na Sede Administrativa ou através do WhatsApp (66) 98436-2264, para verificar e negociar os débitos pendentes. Essa é uma oportunidade para quitar os débitos com isenção de juros e multas, evitando futuras negativações de CPF e protestos.
O próximo passo, caso os usuários não regularizem suas dívidas, será a inscrição na Dívida Ativa, podendo acarretar em negativação futura.
A campanha teve início em março e segue até o dia 31 de maio de 2024, oferecendo aos usuários a chance de regularizarem sua situação fiscal junto ao DAES de Juína.
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