DIA DA CONSTITUIÇÃO: CELEBRANDO 36 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

No dia 25 de março, o Brasil celebra o Dia da Constituição, uma data que marca a promulgação da primeira Carta Constitucional do país, em 1824, pelo imperador Dom Pedro I.

Desde então, o Brasil passou por diversas transformações políticas e sociais, resultando em sete constituições ao longo de sua história.

A atual, conhecida como "Constituição Cidadã", é um marco na redemocratização do país, após anos de regime militar, e completa 36 anos em 2024.

O Juiz da Vara do Trabalho de Juína, Doutor Adriano Romero, destacou a importância da Constituição como a lei maior do país. Segundo ele, a Constituição não apenas organiza as unidades federativas e orienta a organização do estado e dos municípios, mas também reconhece e protege os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Desde sua promulgação em 1988, a Constituição Federal estabeleceu direitos considerados indisponíveis, que não podem ser ignorados nem pelo Estado nem pela iniciativa privada.

Doutor Adriano Romero ressaltou que a Constituição não é apenas um instrumento jurídico, mas um documento que reconhece e protege os direitos dos cidadãos, orientando as ações tanto do poder público quanto da iniciativa privada.

Entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição estão a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei, o direito à educação, à saúde e ao trabalho digno.

Neste Dia da Constituição, é importante refletir sobre a importância desse documento na construção de uma sociedade mais justa e democrática. A Constituição não apenas estabelece regras e princípios para a organização do Estado, mas também protege os direitos e as liberdades individuais, promovendo o bem-estar e a igualdade de oportunidades para todos os brasileiros.