O Governo do Estado publicou recentemente um decreto mudando a lei que proíbe o transporte, armazenamento e venda de peixes de Mato Grosso por cinco anos, diminuindo a proibição de pesca para 12 espécies.
Nesta terça-feira (27), pela manhã, acontece na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir a lei que proíbe a pesca em Mato Grosso.
O pescador profissional, Flávio Farezin, destacou a importância em participar da audiência, uma vez que está em jogo os direitos de todos os pescadores amadores e profissionais de Mato Grosso.
A Lei do Transporte Zero está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2024 e proibi o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.
O projeto pretendia dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos, segundo o governo. Além disso, a medida seria necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
O segmento de pesca considera a ação como inconstitucional. A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário a decisão.
A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
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