O Deputado Marcel Van Hatten moveu céus e terras, domou ventanias e atravessou dois desertos, mas conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, que pretende investigar o Abuso de Autoridade do Poder Judiciário. O que está escrito lá é animador e se, de fato, for executado seria um alento para o Brasil que trabalha e quer a justiça igual para todos. Afinal, o requerimento diz que seu objetivo é investigar violações de direitos e garantias fundamentais e do devido processo legal, bem como atos de censura e de abuso de autoridade supostamente cometidos por ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rigorosamente tudo a que o Brasil assiste, nos últimos anos, numa crescente escala, sem precedentes, que ignora leis e atropela processos. Agora, temos que rezar para que Arthur Lira instale a CPI, líderes formem o colegiado e elejam presidente e relator.
Isto não é nada, comparado à brutal resistência que virá para impedir a CPI de investigar e convocar ministros do STF e do TSE para depor. Afinal, há mais de 20 anos, o próprio STF tem blindado magistrados que CPIs anteriores tentaram interrogar. No requerimento de abertura da CPI, Van Hatten citou diversos crimes de abuso de autoridade que, em tese, poderiam ter sido cometidos pelos ministros do STF e do TSE, com penas que variam de 6 meses a 2 anos de detenção. E que a CPI precisa investigar a conduta dos magistrados, o que motivou suas decisões e se elas levaram em conta interesses pessoais ou de grupos simpatizantes. Que Deus nos ajude. Como todos são iguais perante a lei, daqui a pouco vamos saber se nossas supremas autoridades serão alcançadas pela justiça, e se prestarão contas por seus atos. Ou, se cada ministro permanecerá inalcançável em seu trono iluminado.
Vicente Lino
