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Coluna/Opinião

O STF tenta intimidar a sociedade, ao afirmar que não admite intimidações. - Vicente Lino.

Data: Segunda-feira, 27/11/2023 08:54

A reação dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, à aprovação pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição, que limita as decisões individuais dos ministros, dá a exata medida de quanto os dois – e, também, seus colegas -, andam distantes do Brasil real. Por enquanto, ainda não vale comemorar. Afinal, a Câmara dos Deputados ainda não votou. O ministro Barroso atacou o Legislativo, ao afirmar o tribunal resistiu aos atos de 8 de janeiro e que agora vê com preocupação os avanços legislativos. E que não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e o funcionamento da Corte. Segundo ele, o Supremo não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras do seu funcionamento. Gilmar Mendes conseguiu o pior. Afirmou que o STF não admite intimidações e que o Supremo está preparado para enfrentar uma vez mais, as investidas desmedidas e inconstitucionais provenientes do Poder Legislativo. Aqui não há espaço pra conversa toda, mas Barroso também afirmou que impeachment é uma medida séria, e é preciso ser tratada por gente séria.

São reações que exibem a conhecida arrogância dos ministros. Em verdade, o que a sociedade quer e merece, é que suas excelências apenas cumpram a Constituição, coisa que deixaram de fazer a muito tempo. Tomara que essa interferência na decisão soberana do Senado, não impeça que a Câmara cumpra com o seu dever e, também, aprove a Proposta. Ao contrário do afirma o ministro Barroso, não há sociedade que resista a um Supremo que descumpre as mínimas regras previstas em lei, em detrimento de seus cidadãos. E, ao contrário do que disse Gilmar Mendes, é a sociedade que não admite intimidações. Muito menos, quando se vê forçada enfrentar decisões inconstitucionais de quem nunca recebeu um único voto na vida.

Vicente Lino.

O STF tenta intimidar a sociedade, ao afirmar que não admite intimidações. - Vicente Lino.