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Coluna/Opinião

Alexandre Moraes recebe a medalha da “Ordem do Rio Branco”, enquanto o Brasil chora a morte de um preso político.- Vicente Lino.

Data: Sexta-feira, 24/11/2023 14:05

Foi sepultado, o brasileiro Cleriston Pereira da Cunha, que morreu dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava, ilegalmente, preso desde janeiro. É imensa a dor de sua mulher, suas filhas e demais parentes por conta da injustiça que custou a vida de um ente querido. As ilegalidades jurídicas cometidas contra ele e os outros presos pedem medidas urgentes. O gravíssimo problema está relacionado às diversas condutas do STF, que não obedece aos critérios de seguir primeiro a uma investigação do Ministério Público, para depois agir. Os erros se acumulam; o STF não é o juiz natural do caso e as ações penais deveriam ser analisadas em primeiro grau. Não houve individualização de conduta. Conforme a Constituição, as pessoas devem responder por suas condutas de maneira individualizada. O Supremo erra quando acusa todo mundo de ter feito exatamente a mesma coisa, além de prendê-los e julgá-los em lotes. Tem mais: Não havia justificativa para prisão preventiva, que só existe naqueles casos estabelecidos em lei, por exemplo, quando o réu tumultua o processo e há risco de fuga, dentre outros.

  O ministro Alexandre de Moraes, não se deu ao trabalho de analisar nenhum dos oito pedidos de soltura, de Cleriston Cunha, por motivos de saúde. Por não atender a recomendação do MPF, para a soltura do preso, Moraes cometeu enorme ilegalidade. Agora vem o pior. No momento em que o Brasil decente estava indignado, e a família de Cleriston Cunha estava em pratos, o ministro Moraes estava recebendo, do presidente Lula, a medalha da Ordem de Rio Branco. A condecoração é dada a pessoas físicas ou jurídicas pelos seus serviços ou mérito excepcional e tem o objetivo distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas e, assim, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção. Os tais serviços meritórios e virtudes cívicas podem ser encontrados nas ilegalidades de todo o processo.

Vicente Lino.

Alexandre Moraes recebe a medalha da “Ordem do Rio Branco”, enquanto o Brasil chora a morte de um preso político.- Vicente Lino.