Durante participação no Seminário “O Papel do Supremo nas democracias” promovido pelo Estadão e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, o ministro Luiz Roberto Barroso, afirmou, sem nenhum constrangimento, que as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente da democracia. Não é nada disso. Há algum tempo a sociedade já percebe o ativismo do STF. É decisão ativista, por exemplo, o Supremo permitir a volta do imposto sindical, apesar da questão já ter sido debatida e derrubada pelo Congresso, ou a autorização para a retomada do julgamento do marco temporal das terras indígenas, ou o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez e por aí vai. São decisões que cabem ao Congresso Nacional. São questões que estão presentes na Constituição. Quando exigimos que sejam respeitadas é porque gostamos da Constituição, ao contrário do que diz o ministro. E a discurseira não parou por aí. Ele afirmou, também, que a democracia e a Constituição têm resistido a tempestades diversas.
Dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe de estado. E que o STF é o guardião da Constituição. Como se sabe, os envolvidos nos escândalos de corrupção foram todos soltos, com efetiva participação do STF que, indevidamente anulou processos e invalidou provas. Quanto às ameaças mais recentes de golpe, o ministro deve estar se referindo aos baderneiros que invadiram prédios públicos, recepcionados por um General do próprio governo e inspecionados, à distância pelo seu Ministro da Justiça e Segurança Pública. Além do que, prender centenas de brasileiros, sem o devido processo legal e condená-los á penas absurdas, definitivamente não é ser o guardião da Constituição.
Vicente Lino.
