O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, veio a público informar que pretende examinar um texto preliminar, para um projeto sobre limite de mandato para ministros do STF. Ele disse que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte e para a sociedade brasileira, termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo. E que já tem conversado com atuais ministros e recebido apoio para avançar na discussão. A julgar pelo tempo que o Supremo vem se comportando mal, pelo descaso que a Corte tem demonstrado ao Congresso, pelo desdém com que olha as reações de alguns parlamentares e, muito principalmente, pela violência utilizada para punir manifestantes, o Presidente do Senado demorou muito pra falar alguma coisa. É muito pouco, mas já é alguma coisa diante de seu ensurdecedor silêncio e constrangedora subserviência. Claro que um projeto que limitasse mandatos dos ministros seria bem melhor que o que temos hoje e poderia vir acompanhado da exigencia de experiência como juizes em outras instâncias, que a indicação contemplasse outros setores da sociedade, concurso público para a aprovação dos melhores e por aí vai.
Mas, como sempre ocorre, Rodrigo Pacheco parece falar ao vento, porque o que ele prega está muito distante de se materializar e o Brasil tem pressa. Muita Pressa. É agora que; brasileiros são julgados em lotes, processos são negados aos advogados, penas absurdas são aplicadas a inocentes, leis aprovadas no Congresso são desfeitas na Corte. Vale lembrar: liberação das drogas, volta do imposto sindical obrigatório, liberação do aborto, decisão contrária ao marco temporal aprovado pela Constituição e por aí vai. Para atender à vontade popular e, felizmente, a uma parte do Congresso, Pacheco deveria se lembrar de que o Senado tem 53 pedidos de impeachment contra ministros do STF. Mais que passou da hora de votar, pelo menos um deles. Em nome da verdadeira justiça, o Brasil decente não pode e não aguenta mais esperar.
Vicente Lino.
