Finalmente começa movimentação no Congresso que, se levada adiante, poderá devolver o necessário protagonismo ao Poder Legislativo. Mais que passou da hora de os parlamentares assumirem o seu papel e cumprir sua função básica que é legislar, isto é, propor leis para o Estado e realizar ações de fiscalização do Executivo. A gente sabe que o STF não enxerga limites, ao avançar sobre as prerrogativas do Congresso. Sua recente decisão sobre o marco temporal das terras indígenas leva insatisfação e insegurança jurídica, ao mais bem sucedido setor da economia brasileira. As exportações brasileiras de produtos do agronegócio alcançaram, em julho deste ano, o valor recorde de US$ 14,43 bilhões de reais. Envolvidos em atividades ligadas ao campo, o setor e registra a participação 28,100 mil trabalhadores. Na falta de coisa melhor para fazer, o STF, de novo, usurpou as funções do congresso e interferiu no setor tornando inconstitucional o marco temporal das terras indígenas.
A reação partiu da Frente Parlamentar do Agronegócio que decidiu pressionar o Congresso, para a aprovação de um conjunto de propostas favoráveis à tese do marco temporal e obstruir as votações até que as propostas sejam aprovadas pelo Congresso. A bancada evangélica e a bancada da bala se uniram à Frente Parlamentar. Contando, também, com a maioria dos partidos do Centrão, o grupo pode reunir mais da metade do Congresso. É uma forte aliança que começa a preocupar o governo. O Deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal afirmou que as frentes parlamentares têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as Emendas Constitucionais que estão na Câmara. O Deputado Silas Câmara afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados, enquanto o STF tenta implantar uma ditadura da toga. Ótimo assim. É ao Congresso que foi dado o poder, por meio do voto popular para aprovar leis. Não ao STF.
Vicente Lino.
