Como se sabe, o ex-desembargador, Sebastião Reis Coelho foi o responsável pela defesa do réu, Aécio Lucio Costa, pelos episódios dia 8 de janeiro. Seu advogado, depois de afirmar que aquele julgamento era político, teceu merecidas críticas ao STF. Ao final, afirmou que os ministros eram as pessoas mais odiadas do país, o que é verdade. Os ministros responderam, condenando o réu a absurdos 17 anos de prisão. Por participar de uma baderna, Aécio Lúcio foi julgado por tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Depois, a advogada Larissa Araújo, encarregada da defesa de Matheus Lima de Carvalho, chorou ao afirmar que muitas pessoas foram pegas e que não houve critério para as prisões. E que se perguntasse aos ministros, sobre o critério nenhum deles saberia responder. De novo, os ministros responderam com mais uma condenação de 17 anos de prisão, multa de R$ 44 mil e mais R$ 30 milhões, a serem divididos com outros réus.
Diante da reação da sociedade e da parte que presta da imprensa, a Corte tomou decisão que margeia a covardia. Transferiu os julgamentos para o plenário virtual, onde as centenas de réus serão julgados, sem que seus advogados tenham nem mesmo a possibilidade de apresentar a defesa presencialmente. Além de não terem outras instâncias para recorrer, não tiveram direito ao juízo natural, nem à individualização da conduta. Agora os réus não contarão nem mesmo com um julgamento no plenário do tribunal. Centenas de brasileiros terão suas vidas destruídas, com julgamentos sumários em ambiente virtual. Por tudo isso é correto afirmar que não vivemos uma democracia. É cinismo dizer que Brasil vive um Estado Democrático de Direito.
Vicente Lino.
