Após a lamentável e descabida decisão do ministro Dias Toffoli, anulando as provas da Odebrecht na Lava Jato e determinando a abertura de investigações contra os agentes da lei, o Brasil decente reagiu por meio de órgãos do Poder Judiciário e de renomados criminalistas. Na sentença, o ministro aproveitou para atacar os agentes que um dia nos fizeram acreditar na justiça e que não haveria impunidade para gatos gordos que sempre nos assaltaram. A reação começou com a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Procuradores da República. Recorrem da decisão, com objetivo de proteger os integrantes que trabalharam nas negociações do acordo. Em nota, a Associação afirma que a discussão sobre fatos envolvendo a Lava Jato deve ser “pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.
Em outro trecho, a nota diz que “O acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht resultou de negociação válida, devidamente homologada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular”. Não se sabe por que o ministro, indicado por Lula, não considerou nada disto em sua decisão, na medida em que sua decisão se baseou em mensagens capturadas ilegalmente por hackers. O advogado Richard Campanari aponta que a anulação das provas gera um precedente perigoso, já que a empresa admitiu a culpa durante as investigações. A professora Angela Gandra afirmou que a decisão foi "golpe mortal" na segurança jurídica do país e triste decisão política que refuta uma decisão jurídica realmente fundamentada. Felizmente há uma parte do mundo jurídico reagindo ao absurdo e ensinando. Difícil, impossível mesmo será o ministro aprender.
Vicente Lino.
