A barbárie contra os manifestantes dos 8 de janeiro dá mostras de que seguirá desrespeitando os brasileiros que exerceram o seu direito constitucional de protestar, naquele fatídico dia. Enfrentaram prisão arbitrária, sem juiz de garantias, sem direito a advogado, sem processo formal. Depois, maltratados nas prisões da Papuda e na Colmeia. Agora, a Procuradoria Geral da República está propondo acordo de não persecução penal com 1.156 réus. A coisa é tão absurda que o acordo é para pessoas que não foram presas durante a invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo, mas no dia seguinte, diante do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Pelo acordo, as pessoas teriam que confessar um crime que eles têm a convicção de não ter cometido. Ou então, não confessam e enfrentam um julgamento que poderá leva-los à prisão. Muito principalmente porque o julgamento não será justo. Será perseguição.
A atrocidade é tão grande que o Subprocurador, Carlos Frederico Santos, afirma que as investigações não comprovaram que este grupo de denunciados teve qualquer tipo de participação pessoal e direta no ataque à Praça dos Três Poderes. E que: “os elementos atualmente existentes não indicam que tais indivíduos atacaram, de forma imediata, os poderes constituídos e o Estado Democrático de Direito”. Por que, então devem confessar? Depois de meses de sofrimento e desrespeitados todos os seus direitos, os brasileiros são obrigados a violar a própria consciência e viver com o registro de um “crime” confessado. Sem ter cometido crime algum, eles se arriscam uma condenação que, em um país governado pelo império da lei, quase certamente jamais viria, mas que no Brasil de hoje é praticamente certa.
Vicente Lino.
