A gente já sabe que o Poder Judiciário brasileiro custa dos impostos que pagamos mais de 112 bilhões de reais por ano, apesar da má qualidade do serviço que presta. O desastre maior disto tudo é que a moçada nunca se cansa de avançar sobre os impostos e sempre querem mais. Eles mesmos criam as leis com benefícios e privilégios inalcançáveis para o brasileiro comum. A contenda de agora diz respeito ao Adicional Por Tempo de Serviço; um penduricalho que está quase no bolso de suas excelências e pode custar ao Brasil nada menos que 1 bilhão de reais. A excrescência estava extinta há 17 anos, mas foi restabelecida, monocraticamente, pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Agora, a moçada quer a dinheirama com efeito retroativo, o que, pode colocar no bolso no bolso de alguns juízes até 2 milhões de reais, de uma só tacada. Como as leis são feitas e decididas por eles, o Procurador Geral da República, Augusto Aras acaba de entrar no baile se manifestando, claro que favoravelmente aos colegas.
O pagamento estava suspenso por uma ação do Tribunal de Contas da União, que entre outras coisas, afirmou haver grave risco de dano ao erário e que as circunstancias do caso justificavam a atuação incisiva do Tribunal, no sentido de fazer cessarem os pagamentos inquinados. Augusto Aras afirmou que o TCU não tem competência para atuar no caso e que cabe somente ao CNJ decidir sobre o salario dos juízes. E que os tribunais e juízes estão agindo em cumprimento a uma fonte legítima do Direito administrativo nacional. É aonde chegamos. Suas excelências acham que criar mecanismo que leva ao enriquecimento da magistratura não fere os princípios da legalidade e, muito menos, da moralidade. Fere sim, excelências!
Vicente Lino.
