Ontem, 29 de junho, o ministro Raul Araújo votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento que pode deixá-lo inelegível por oito anos. A conversa do relator Benedito Gonçalves é parecida com a mesma conversa que cassou o mandato do deputado federal Deltan Dellagnol. Um dia, a gente ainda vai saber por que o Benedito se esforça tanto para ver crime onde não há. Dellagnol foi cassado por que, na cabeça do Beneddito, o deputado deixou a procuradoria, por que poderia vir a sofrer Processo Administrativo. Então, se tornaria ficha suja e não poderia concorrer. Pra condenar, Benedito adivinhou o futuro. Neste caso, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por uma reunião com embaixadores, no ano passado. Ao contrário do Benedito, o ministro Raul Araújo entendeu que a reunião não representou abuso de poder político e nem uso indevido dos meios de comunicação.
Isso porque ele não acredita que os fatos imputados tivessem a capacidade real de alterar o resultado do processo eleitoral. E aproveitou a oportunidade para ensinar ao Benedito e seus pares, que não pode o poder público restringir indevidamente a liberdade de expressão em sua esfera individual, coibindo canais que existem para difundir os pensamentos e opiniões. Ao passo que a desinformação eleitoral tem de ser repelida, a atuação estatal deve estar balizada no respeito à liberdade de expressão. Ainda é muito pouco, mas já é alguma coisa ver um ministro do TSE defendendo a liberdade de expressão, tão maltratada por parte da justiça. Em uma ação de 2018, Alexandre Moraes declarou: “a Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático”. Isto foi em 2018. Não é o que se constata nos dias de hoje
Vicente Lino.
