A gente já sabia das arbitrariedades do STF e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes. A gente só não sabia qual seria a última linha a ser ultrapassada. Agora sabemos que não há limite. Na quinta feira, 15 de junho, a Polícia Federal , atendendo a pedido do ministro Alexandre Moraes, cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados ao senador Marcos do Val. Entre os endereços estão: o seu apartamento funcional, o gabinete no Congresso Nacional e um local no Espírito Santo. Um dia antes, o senador havia feito uma publicação afirmando que as decisões do ministro Alexandre de Moraes são “anticonstitucionais” e que caberia aos senadores fiscalizar, afastar e até promover o impeachment de ministros do STF. Deu no que deu.
A leniência do Poder Legislativo, a conivência de parte da imprensa e a inação da sociedade, são estímulos aos ataques às nossas liberdades. Até agora, o ministro havia enfrentado a Câmara, sobretudo no episódio da prisão do deputado Daniel Silveira. Os deputados se ajoelharam. Depois, com o bloqueio de perfis nas redes sociais de quem criticasse o ministro. Faltava o Senado. Mesmo sendo a única Casa com poderes constitucionais para frear o Judiciário. Não se pode contar com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que sempre se omite. Não sabemos se ele vai fazer valer o artigo 53 da Constituição, que diz: “Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. O presidente do senado não liga pra isso. Muito menos o STF. O General Hamilton Mourão afirmou: “Ver a PF fazendo operação de busca e apreensão, dentro de um gabinete no Senado Federal e ainda bloquear as redes do parlamentar, parece-me mais vingança do que dever de ofício”. Assim é, senador porque o senado não cumpre o seu dever.
Vicente Lino
