O Conselho Federal de Medicina e outras associações médicas assinaram comunicado, com um alerta contra o provável fechamento dos manicômios judiciários no Brasil. A reportagem é da Gazeta do Povo, do dia 10 de maio. De acordo com o comunicado, "O sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão preparados para receber todas essas pessoas, por isso haverá abandono do tratamento médico, aumento da violência, aumento de criminosos com doenças mentais em prisões comuns, recidiva criminal, dentre outros prejuízos sociais”. O que torna essa questão ainda mais preocupante é que a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o fechamento dos manicômios, não foi debatida com especialistas da saúde.
Além do que, são necessárias providências, ainda antes do dia 15 maio, data que entra em vigor a resolução número 487 do Conselho Nacional de Justiça. A partir daí, 5.800 sentenciados que cumprem penas em Hospitais Psiquiátricos de Custódia começarão ser a soltos. As associações médicas alertam que, esse documento é um perigo para a população brasileira, porque o sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão preparados para receber todas essas pessoas. Por isso mesmo, o tratamento será junto à comunidade, e a sociedade poderá conviver, nas ruas, com criminosos matadores em série, assassinos, pedófilos e latrocidas, dentre outros. As Associações Médicas reiteram que essa é uma questão de muita urgência, na medida em que a partir de 15 de maio de 2023 a Resolução começará a valer e mais nada poderá ser feito. A medida precisa urgentemente ser revogada.
Afinal, de acordo com o Monitor da Violência, em 2022 tivemos 40.800 homicídios. Média de 110 vítimas por dia. Se nada for feito, a resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça poderá agravar ainda mais esse quadro.
Vicente Lino.
