Está marcada para hoje, a votação do tal Projeto 2.630, mais conhecido, merecidamente como Lei da Censura. O esforço do governo, das oposições do presidente da Câmara, Arthur Lira, pela aprovação do projeto, acaba de sofrer um revés e o número de deputados contrários, hoje é maior que os votos favoráveis à censura. Ontem à noite, já se falava em possível adiamento da votação, coisa que não surpreende ninguém. Afinal, a moçada favorável à censura não quer perder e adiam a votação. Tudo em defesa da democracia, claro. Se o presidente Lira agir com a decência que se espera para o cargo que exerce, o projeto será votado hoje e o país pode se livrar de uma excrescência urdida com o único propósito de calar a voz do povo.
Afinal, se o Estado ganha o direito de impedir que o cidadão diga alguma coisa em público, há censura. Além do que, o projeto está para ser votado sem ter passado por estudo e debate em nenhuma das comissões da Câmara. A coisa começa a piorar quando entram em campo, nulidades como os ministros do governo, Ricardo Capelli e Flavio Dino, além do relator do projeto Orlando Silva. Eles decidiram agora atacar as plataformas. Capelli afirma que as empresas estão fazendo campanhas contra o PL das Fake News e considera isto, um caso típico de interferência externa indevida em assunto de interesse nacional.
Flavio Dino, que não falha nunca, já avisou que encaminhará uma suposta ação do Google “à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”. A Meta, (dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp), se manifestou afirmando que o Projeto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Concordamos todos e contamos com a coragem e consciência da câmara dos deputados.
Vicente Lino.
