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Coluna/Opinião

STF: a volta do imposto sindical enfraquece trabalhadores e nossa democracia - Vicente Lino

Data: Quarta-feira, 26/04/2023 15:31

Reportagem da Gazeta do Povo nos informa que a reforma trabalhista que, no governo Temer, extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical, uma das maiores vitórias para os trabalhadores, em mais de 70 anos corre risco de retrocesso. O documento determinou que o assalto, antes obrigatório, passasse a ser contribuição voluntária beneficiando os trabalhadores e fazendo diminuir drasticamente a dinheirama para os sindicatos que, cá entre nós, não prestavam contas e, muito menos, mostravam resultados efetivos.  Desde que deixou ser obrigatória, em 2017, a contribuição sindical caiu 97,5%; de 3,05 bilhões para 65,5 mi de reais. A CUT que arrecadava 62,2 milhões em 2017 caiu para 274 mil em 2022.

Claro que a moçada está muito brava e quer de volta o dinheiro dos trabalhadores. A gente nunca soube o que faziam com aquela montanha de recursos e, até gora, não sabemos o que farão, se a dinheirada voltar. O governo defende a volta desse desrespeito ao bolso do trabalhador. Tanto é verdade que a já conhecida hipocrisia resolveu batizar a coisa de “taxa de sustentabilidade sindical”. Em verdade essa taxa serve para empobrecer os trabalhadores e enriquecer os sindicatos, de preferência aqueles que usam os recursos de forma pouco transparente e sem qualquer fiscalização. Pra variar, o STF julga um recurso que pode trazer a volta da cobrança da “contribuição” sindical, que de voluntária não tem nada.  Até agora, Gilmar Mendes e Luís Barroso já votaram a favor e outros devem acompanhá-los, como sempre fazem quando a causa é contra o bom senso. Com apoio do STF e de Lula, parece que os sindicatos vão poder voltar a arrancar recursos dos trabalhadores, sem o consentimento desses. O Supremo, simplesmente, vai excluir a necessidade de consentimento e da participação dos trabalhadores no processo. Vai, também, privar o Congresso Nacional de discutir e decidir sobre o futuro do imposto sindical, o que enfraquece, ainda mais, nossa cambaleante democracia. É o Supremo que temos.

Vicente Lino

 STF: a volta do imposto sindical enfraquece trabalhadores e nossa democracia - Vicente Lino