Quem acompanha, ainda que sem muito apuro, às movimentações da justiça brasileira, sabe muito bem o que fazem as instâncias superiores em benefício próprio. Pesquisa popular aponta que o Poder Judiciário ocupa os últimos lugares. O povo que paga seus salários e inaceitáveis privilégios, em troca recebe péssimos serviços. Não se sabe bem, que democracia é essa que beneficia um grupo, de maneira tão absurda, em detrimento da maioria pagadora de impostos. Suas excelências não se cansam de fazer referências a tal de “direito adquirido”, que, cá entre nós é mesmo um obsceno privilégio adquirido. Ninguém lá recebeu um mísero voto, mas acabam de se autoconceder mais uma gigantesca imoralidade.
A coisa é assim. Após uma decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que nunca foi votado por ninguém, os juízes federais poderão receber até R$ 1 bilhão de penduricalhos nos próximos meses, referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Essa excrescência voltará a ser paga, depois de 17 anos extinta. Magistrados mais antigos podem receber até R$ 2 milhões cada um, referentes ao alegado pagamento atrasado, porque o absurdo será equivalente a todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso.
O montante bilionário para cobrir os retroativos foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode chegar a quase R$ 1 bilhão de reais. É onde estamos; nossa democracia elege um Congresso, que aprova essas leis. Se fossem submetidas ao crivo popular jamais seriam aprovadas. Isto Indica que, a vida inteira, escolhemos muito mal nossos representantes e precisamos mudar. O voto distrital, com aprovação das leis, por plebiscito popular e a retomada de mandato dos políticos e juízes, pelos eleitores talvez afastasse os desonestos aproveitadores de nossa boa-fé.
Vicente Lino.
