Começa melhorar, o debate sobre liberdade de expressão, uso das redes sociais e um marco regulatório para a internet, por aqui e em outros países. Nessa semana, o ministro Gilmar Mendes, do STF afirmou que é preciso evitar o domínio totalitário estatal das redes, o que é ótimo. E que é preciso um meio do caminho entre liberdade total das plataformas e controle estatal, a exemplo do marco regulatório aprovado pela União Europeia. Ele reforçou que um novo regime jurídico precisa ser criado para aumentar a confiabilidade e a previsibilidade na moderação dos conteúdos.
Passava da hora de as autoridades encontrarem o caminho adequado para essa importante questão. Tanto, que o ministro falou no evento; Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, promovido pela Fundação Getúlio Vargas. Bem melhor do que temos visto; o atropelamento das leis, as prisões arbitrárias e a criação do inquérito das fake News, legitimamente apelidado de inquérito do fim do mundo, pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. É fato que os países que mais impõem restrições ao uso das redes sociais, são os menos democráticos. Para calar merecidas críticas alegam que estão combatendo fake News e discursos de ódio.
Há exemplos; na Nicarágua é o próprio governo quem define se uma informação publicada é falsa. O que considerar “crime de ódio” pune até com prisão perpétua. Na Venezuela, jornalistas cumprem pena de 2 a 5 anos, por terem publicado artigos sobre a pandemia, considerados fake News pelo governo. O Egito, um dos países que mais prendem jornalistas, removeu 21 sites e determinou que redes sociais com mais de 5 mil seguidores podem ser processadas por publicações de noticias falsas. Rússia, Cuba e China são ainda piores. A afirmação da verdadeira democracia aconselha distancia desses regimes.
Vicente Lino.
